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O governo federal apresentou um novo pacote de ajuste fiscal com o objetivo de alcançar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O plano foi detalhado nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
As medidas serão formalizadas via projeto de lei complementar (PLP), articulado junto ao Senado. A estratégia busca equilibrar o controle rigoroso das despesas com a manutenção de direitos sociais fundamentais, focando na racionalização de gastos tributários e no combate a privilégios como os supersalários.
Trava para gastos e controle orçamentário
Uma das propostas centrais é a implementação de uma trava que limita o crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprir a meta fiscal. Atualmente, o arcabouço permite uma alta de 2,5%. Essa medida isolada pode gerar uma economia de R$ 12,8 bilhões.
Além da contenção, o projeto propõe ajustes nos incentivos fiscais, incluindo uma redução linear de 10% em isenções setoriais e limitações no uso de créditos tributários junto à Receita Federal. Tais ações visam reduzir distorções na arrecadação.
Saúde e compromisso fiscal
O governo também planeja retirar receitas extraordinárias do petróleo e gás da base de cálculo do piso constitucional da saúde até 2030. Segundo Moretti, a medida é uma forma de racionalizar despesas vinculadas e ampliar a flexibilidade orçamentária.
O pacote é peça-chave para que o país atinja a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o que equivale a R$ 73,2 bilhões. A tramitação será liderada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), visando a aprovação célere no Congresso.
