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O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) as novas diretrizes para a identificação e o atendimento de alunos com altas habilidades nas escolas públicas e privadas de todo o país. A medida oficializa parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que atualiza as regras vigentes e foca na equidade de ensino.
O documento alinha as redes de ensino ao Decreto nº 12.686/2025 e à Lei nº 15.436/2026, marcos legais que regem a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
A principal mudança estabelece que a identificação da superdotação deve ser conduzida como um ato estritamente pedagógico. Com isso, as equipes escolares devem analisar a trajetória do estudante em sala de aula, sem depender da apresentação prévia de laudos médicos ou testes psicométricos.
Segundo o CNE, a ausência de laudos clínicos não pode impedir o acesso do aluno ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) ou inviabilizar adaptações no currículo regular.
A avaliação pedagógica busca reconhecer ritmos e potencialidades individuais para estruturar estratégias de enriquecimento curricular. A medida também visa evitar que exigências burocráticas aprofundem a desigualdade social no acesso a oportunidades educacionais.
Equidade na rede pública
Para assegurar a inclusão de estudantes em situação de vulnerabilidade, o CNE determina que os sistemas de ensino adotem as seguintes condutas:
- Priorizar recursos tecnológicos e pedagógicos em áreas periféricas e rurais;
- Firmar parcerias continuadas com universidades públicas e centros de pesquisa;
- Desenvolver ações de busca ativa para evitar a sub-representação de grupos vulneráveis;
- Monitorar continuamente a distribuição de vagas e oportunidades.
Capacitação docente e histórico
As novas orientações determinam que a formação inicial e continuada de professores aborde a identificação de talentos e a dupla excepcionalidade de forma integrada aos projetos pedagógicos.
A atualização normativa decorre da aprovação da legislação recente e do debate público com especialistas. Durante a fase de consulta pública, a proposta recebeu 488 contribuições de pesquisadores, educadores e familiares.
