Lula regulamenta games com 2 anos de atraso e 11 dias da eleição

Nesta quarta-feira (14), o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no país. A medida foi sancionada em maio de 2024; e agora, dois anos depois, faltando apenas 11 dias para as eleições, o petista a regulamentou.

O decreto foi publicado nesta quinta-feira (15). Entre as medidas previstas estão a criação da plataforma pública GameBrasil, o acesso do setor a mecanismos federais de fomento, ações de qualificação profissional e o incentivo à inovação tecnológica. A ideia do texto é abrir caminhos concretos para o financiamento, a formação profissional e distribuição para jogadores e desenvolvedoras brasileiras.

Segundo o texto, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por regulamentar o acesso da indústria de games aos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual.

Será criado o programa Rouanet Games, que permitirá que desenvolvedoras busquem patrocínio por meio da Lei Rouanet em parceria com empresas públicas, com suporte em orientação, cursos e oficinas para preparação de projetos.

GAMEBRASIL
A plataforma GameBrasil terá como objetivo catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos brasileiros. Sob coordenação do Ministério da Cultura, a página ampliará o acesso do público à produção brasileira e fortalecer o setor.

O Ministério da Cultura também poderá manter, na GameBrasil ou em ambiente vinculado à plataforma, repositório de jogos eletrônicos financiados com recursos públicos.

Esses jogos poderão ser disponibilizados para instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde, respeitados os direitos autorais e de propriedade industrial.

REDE NACIONAL
O decreto prevê ainda a criação, pelo Ministério da Cultura, de uma rede nacional de espaços de formação, experimentação, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletrônicos.

A rede deverá estimular a cooperação e o compartilhamento de infraestrutura, conhecimentos e experiências. Também deverá contribuir para a execução de projetos conjuntos, além da formação de estudantes e profissionais.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A implementação do marco legal deverá observar as normas específicas de proteção de crianças e adolescentes.

Além disso, os fornecedores de jogos eletrônicos deverão buscar medidas técnicas para garantir desenho universal e acessibilidade dos serviços, sistemas e comunidades oficiais vinculados aos jogos.

Sempre que possível, a acessibilidade também deverá estar presente nos mecanismos de proteção e segurança destinados ao público infantojuvenil.