MPCE cobra explicações de órgãos sobre situação de agricultor sem água após achar petróleo no Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou um procedimento para apurar as condições sociais, humanas e jurídicas enfrentadas pelo agricultor Sidrônio Moreira, de 63 anos, em Tabuleiro do Norte.

O idoso ficou sem acesso à água para consumo e produção após perfurar poços em seu quintal e encontrar petróleo.

A Notícia de Fato foi aberta formalmente na última terça-feira (18) pela Promotoria de Justiça do município. O procedimento foi motivado diretamente pela repercussão de matérias jornalísticas do Diário do Nordeste que detalharam a situaçã da família.

Os promotores de Justiça estabeleceram um prazo de 10 dias para receber esclarecimentos de quatro órgãos. O objetivo é obter relatórios técnicos imediatos e buscar soluções emergenciais de abastecimento.

A dignidade humana e o mínimo existencial

No despacho do procedimento, o promotor João Marcelo e Silva Diniz aponta que a interdição do poço pelos órgãos ambientais gerou uma grave colisão de direitos constitucionais.

O promotor pontua textualmente que a situação "revela potencial repercussão sobre direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, especialmente a dignidade da pessoa humana, o direito à vida, à saúde, à segurança hídrica, ao trabalho e ao mínimo existencial".

Embora os depósitos de petróleo pertençam à União, o órgão destaca que a interdição não pode privar o trabalhador do acesso à água de subsistência.

O despacho reforça que "a atuação estatal deve observar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, eficiência administrativa e proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos eventualmente afetados pelas medidas restritivas".

O que o MPCE questionou aos órgãos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve prestar informações sobre o andamento de processos técnicos e a viabilidade de uma nova perfuração segura de água no imóvel.

Já a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foi cobrada a apresentar seus relatórios técnicos e detalhar as restrições ambientais vigentes no sítio.

A Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) precisam esclarecer sobre a viabilidade técnica de captação de água na área e indicar programas de apoio hídrico.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também foi oficializado para detalhar sua atuação institucional no local e fornecer relatórios existentes.

Já a Prefeitura de Tabuleiro do Norte precisa esclarecer quais medidas concretas de assistência social e abastecimento hídrico estão sendo oferecidas à família.

O Diário do Nordeste pediu, por e-mail, informações aos cinco órgãos mencionados acima e aguarda resposta. Quando houver retorno, este texto será atualizado. 

O MPCE também pediu a colaboração do Instituto Federal do Ceará (IFCE) com cópias de seus estudos acadêmicos sobre as propriedades do óleo e os riscos geológicos identificados na área.

Por fim, o próprio seu Sidrônio Moreira foi formalmente notificado pelo Ministério Público para apresentar documentos e sua versão dos fatos. O idoso terá o mesmo prazo de 10 dias para encaminhar contratos de financiamento e comunicações governamentais recebidas.

Relembre o caso

A situação dramática do produtor cearense começou em novembro de 2024, quando ele resolveu perfurar o solo do Sítio Santo Estevão para irrigar sua lavoura e dar de beber aos animais. No entanto, ao atingir cerca de 40 metros de profundidade, a broca trouxe um líquido preto, viscoso e com forte odor asfáltico.

Após a família notificar a ANP em julho de 2025, técnicos visitaram a propriedade em março de 2026 para colher amostras. Dois meses depois, em maio deste ano, o órgão federal confirmou oficialmente que a substância encontrada no quintal era petróleo cru.

O Sítio Santo Estevão pertence à família de seu Sidrônio há quatro gerações, tendo sido herdado desde o tempo de seu bisavô. Por conta desse forte valor simbólico, o idoso de 63 anos recusou prontamente todas as quatro propostas de compra que recebeu.

Seu filho Sidnei Moreira destaca que o agricultor muda o rumo da conversa assim que surge algum interessado na venda. Segundo ele, a terra é muito produtiva no período chuvoso e possui um valor afetivo insubstituível para a sobrevivência da família.

Especialistas em petróleo e gás indicam que uma exploração comercial no local é improvável, já que a área fica em uma extremidade de baixa expectativa da Bacia Potiguar. Além disso, pela Constituição Federal, os recursos do subsolo pertencem integralmente à União. Se houvesse extração comercial após anos de estudos complexos, o proprietário teria direito a receber somente entre 0,5% e 1% de royalties.

Agricultor está com dívidas e sem renda

Para custear os serviços de perfuração, a família contraiu empréstimos bancários que hoje somam uma dívida de R$ 25 mil. A primeira parcela desses empréstimos, no valor de pouco mais de R$ 1,8 mil, começa a vencer em setembro deste ano, mas o idoso não sabe como pagar, já que toda a renda familiar é composta por dois salários mínimos de aposentadoria do casal. 

Além disso, mesmo que a Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) encontre em seu estudo um novo local da propriedade possível para realizar uma nova perfuração viável, a famíia afirma não ter como arcar com essa despesa.

Por conta disso, o agricultor já cogita, inclusive, vender os únicos cinco novilhos restantes de sua criação. Outro obstáculo enfrentado pelo agricultor é o custo do abastecimento pela adutora instalada após a repercussão do caso.

Apesar de a família utilizar a água apenas para necessidades básicas, por receio do valor da cobrança, a primeira fatura do serviço, recebida no mês de julho, foi de R$ 241,44, surpreendendo negativamente os moradores.