O que impede reajustes maiores do salário mínimo no Brasil

O governo planeja elevar o salário mínimo dos atuais 1 621 reais para 1 717 no ano que vem, o que corresponde a um aumento nominal (isto é, sem considerar a inflação) de 5,92%. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu seu terceiro mandato em janeiro de 2023, o piso salarial dos brasileiros era de 1 302 reais. Isso significa que, até agora, Lula concedeu um aumento acumulado de 24,5% para os trabalhadores da base da pirâmide. Embora a recomposição da renda dos mais pobres seja uma de suas principais bandeiras eleitorais, há quem o critique por entender que o salário mínimo deveria ser muito maior que o atual.

É o caso do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos (Dieese), para o qual o mínimo necessário para bancar a cesta básica deveria ser, hoje, de 8 111 reais – um valor cinco vezes superior que o atual. Apesar dos reajustes nos últimos anos, a diferença se manteve no mesmo patamar ao longo do terceiro mandato de Lula. Para chegar ao valor ideal, o Dieese se baseia no quanto alguém precisa para adquirir uma cesta com treze alimentos essenciais para sobreviver, tais como carne, leite, feijão e arroz.

Reajustes muito elevados do salário mínimo, porém, esbarram em alguns fatores que podem, no limite, estourar as contas públicas e provocar um efeito contrário ao desejado na economia – em vez de incentivá-la, podem arruiná-la. O primeiro e mais básico é que a Constituição de 1988 determina expressamente que nenhum benefício pago pela Previdência Social deve ser menor que um salário mínimo. Atualmente, 62% das aposentadorias e pensões pagas – o equivalente a cerca de 22 milhões de beneficiários – pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de exatamente este valor. Assim, grandes reajustes para os trabalhadores da ativa impactam mais da metade das despesas previdenciárias.

Para quem recebe acima de um salário mínimo, o reajuste é feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também apurado pelo IBGE. Para evitar que ganhos acima da inflação para os trabalhadores da ativa pressionem os desembolsos com a Previdência, cresce o número de economistas que defendem que aposentadorias e pensões sejam reajustadas apenas pela inflação, sem ganhos reais. O argumento é que os ganhos reais são gerados por quem ainda trabalha e, portanto, gera riqueza por meio de sua produção. Para os aposentados, o correto seria preservar seu padrão de vida, o que significa apenas repor seu poder aquisitivo.

Outro fator que impede reajustes maiores é a baixa produtividade da economia. Na prática, isso significa que, na média, os brasileiros geram menos riqueza por hora trabalhada. Segundo um estudo recente da Fundação Getulio Vargas, os trabalhadores brasileiros produzem em média 21,2 dólares por hora (cerca de 105 reais pelo câmbio atual). Já os países que compõem o G7, conhecido como as sete nações mais desenvolvidas do mundo, o valor é de 74,6 dólares – 3,5 vezes maior -, tendo os Estados Unidos na liderança, com 81,8 dólares por hora.

Ainda de acordo com a FGV, mesmo uma comparação com países de porte semelhante ao Brasil é reveladora. No Uruguai, a produtividade é de 38 dólares por hora; no Chile, 34,4 dólares; e na Argentina, 33,8 dólares.

Dessa forma, elevar o poder de compra dos brasileiros, sem que a produção acompanhe, pressionaria a inflação, já que a maior demanda causaria dois impactos. O primeiro é a alta dos preços no mercado interno, já que as empresas aproveitariam para reajustar margens em ritmo mais acelerado do que a expansão da produção. A segunda é o aumento das importações para suprir aquilo que a indústria local não conseguiria. Ao demandar mais dólares para pagar os estrangeiros, a moeda americana ficaria mais cara e, com isso, as próprias importações.

A reação do Banco Central seria elevar a taxa básica de juros, a Selic, a fim de combater a inflação por meio da contenção da demanda. Na prática, não adiantaria ganhar mais, se essa diferença fosse corroída pela inflação maior ou pelos juros altos do crédito.