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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo. A votação ocorreu após quase quatro horas de debates no Congresso.
A proposta visa diminuir gastos e elevar as receitas. Segundo o ministro Bruno Moretti, a economia esperada varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027.
Os destaques da matéria devem ser votados na próxima terça-feira (17). Na sequência, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Corte de benefícios
O projeto estabelece uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, somando-se a cortes aprovados no final de 2025. Isso pode resultar em uma queda de até 20% frente aos montantes originais.
Setores como tecnologia da informação, semicondutores, folha de pagamentos e isenções para pessoas com deficiência e autistas ficaram de fora dos cortes.
Limite de despesas
O texto diminui de 2,5% para 2% acima da inflação o teto para o crescimento dos gastos públicos em momentos de acionamento das regras de contenção fiscal.
Outras mudanças incluem:
- Restrições ao uso de créditos tributários durante bloqueios de gastos;
- Autorização para contingenciar verbas visando cumprir o centro da meta fiscal;
- Uso de saldos de fundos públicos em despesas constitucionais essenciais.
Saúde e supersalários
Até 2030, receitas extraordinárias ligadas à exportação de petróleo sairão do cálculo do piso federal destinado à saúde.
Além disso, o parlamento terá 120 dias para regulamentar os pagamentos que superam o teto salarial do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 46,3 mil.
Subsídio ao diesel
O pacote também traz flexibilizações para cobrir custos com a estabilização nos preços do diesel.
O Executivo poderá excluir da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em subsídios extraordinários para produtores e importadores do combustível.
A justificativa governamental envolve os reflexos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo.
Embora não cancele os gastos públicos, a regra permite desconsiderar esses montantes no cálculo oficial da meta fiscal.
Disputa política
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a celeridade da tramitação e comparou a medida a um aumento de tributos. Mesmo assim, o regime de urgência passou com 40 votos a 38.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o parecer, apontando a incorporação de cerca de 50 emendas sugeridas por parlamentares.
Para o governo, a iniciativa é vital para abrir espaço no Orçamento de 2027 e viabilizar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Apesar disso, o texto preserva gastos obrigatórios protegidos pela Constituição, a exemplo dos pagamentos previdenciários.
Tais discussões acontecem em meio ao alerta sobre a dívida pública nacional, avaliada em R$ 11,1 trilhões, o que representa cerca de 83% do Produto Interno Bruto (PIB).
