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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou quatro votos nesta sexta-feira (13) para manter a liminar que fixa as regras para o início da escala 5x2 de trabalho no país a partir de 16 de dezembro deste ano.
A decisão atende a um posicionamento do relator do processo, ministro Flávio Dino, que permitiu a distribuição temporária da carga semanal de 42 horas em cinco dias, admitindo expedientes de até 8 horas e 24 minutos na fase de transição.
Até o momento, acompanharam o voto de Dino os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A análise da matéria no plenário virtual da Corte está agendada para ser encerrada na próxima segunda-feira (16).
Fim da escala 6x1 no Congresso
A manifestação do Judiciário ocorre após o Senado Federal aprovar o término da escala 6x1. O projeto aprovado garante dois dias de folga semanal remunerada aos trabalhadores, sem redução nos vencimentos, além de estabelecer uma transição de 14 meses para diminuir a jornada limite de 44 para 40 horas semanais.
Com parecer favorável de parlamentares da base aliada e da oposição, o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados. O avanço foi amplamente celebrado por entidades de classe, que apontam mais tempo para o convívio familiar e os estudos. Dados de um levantamento do instituto Nexus mostram que 73% dos brasileiros concordam com o fim do modelo 6x1.