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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a validade da Lei da Dosimetria poderá ser julgada pela Corte ainda em 2023. A norma reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode impactar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o magistrado, o agendamento do caso depende exclusivamente da liberação do processo por parte do ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria na Corte.
Em declaração a jornalistas durante um evento no tribunal, o chefe do Judiciário confirmou que há a expectativa de pautar o tema nos próximos meses.
Mais cedo, os líderes do Legislativo, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), encontraram-se com Moraes para pressionar pela inclusão da discussão no plenário.
Em maio, o relator suspendeu os efeitos da legislação.
A medida ocorreu após a análise do recurso de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos antidemocráticos, que exigia o benefício imediato.
A lei passou a valer em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes justificou o travamento afirmando que existem ações no tribunal que contestam a constitucionalidade das novas regras.