CCJ do Senado vota o fim da escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a apreciação e a votação do relatório da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1.

A matéria entrou em pauta por volta das 9h horas desta quarta-feira, 2

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou na abertura da sessão que deve levar a proposta ao plenário do Senado. Durante a leitura do relatório, o Senador Omar Aziz (PSD-AM) estabeleceu uma redução da carga horária de trabalho de 44 para 42 horas semanais em 60 dias após aprovação da proposta. E uma redução de 42 horas semanais para 40 horas semanais após 1 ano da promulgação da proposta.

Ontem, Aziz afirmou que a expectativa é aprovar a PEC na comissão e encaminhá-la ao Plenário ainda hoje. Segundo Aziz, a intenção é solicitar um calendário especial para acelerar a tramitação. Com o rito, a proposta poderá ser analisada em dois turnos pelo Plenário na mesma sessão. “É o primeiro item da pauta. A gente espera aprovar na comissão e pedir um calendário especial para votar em Plenário”, afirmou o senador em entrevista coletiva nesta terça-feira, 1º.

A negociação para definir a urgência da votação está sendo conduzida pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

Relator manterá texto aprovado pela Câmara

Aziz afirmou que pretende manter seu relatório sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso haja pedido de vista na CCJ, o senador disse que a tendência é estabelecer um prazo reduzido, que pode ser de algumas horas.

O relator reconheceu, porém, que algumas categorias poderão precisar de regras específicas. Entre os setores citados estão transportes, saúde e trabalhadores embarcados em alto-mar. Segundo ele, essas situações poderão ser tratadas posteriormente por meio de leis complementares.

Aziz também rejeitou a avaliação de que a proposta tenha caráter eleitoreiro. O senador destacou que o texto recebeu mais de 400 votos favoráveis na Câmara, com apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas. “Não é uma PEC sobre um dia de trabalho a menos por semana. É a PEC da empatia”, afirmou.

Quem será beneficiado pelo fim da 6×1?

De acordo com o relator, a proposta poderá alcançar cerca de 37 milhões de brasileiros. Desse total, aproximadamente 20 milhões seriam mulheres, muitas delas submetidas a jornadas duplas e, em alguns casos, responsáveis sozinhas pelos filhos.

Aziz comparou a mudança proposta com outras alterações nas relações de trabalho que ocorreram no passado, como a criação do 13º salário e a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas.

Para o senador, essas mudanças não provocaram o colapso da economia ou do comércio e servem como referência para a discussão atual. Ele também citou países que adotam jornadas semanais inferiores às praticadas no Brasil, com exemplos de 36 e até 30 horas.