Dino debate regras de aplicação da escala 5x2 no STF sem rever mérito

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu nesta terça-feira (10) a abertura da audiência de conciliação sobre a escala 5x2. Na ocasião, o relator destacou que a sessão busca discutir exclusivamente os meios de implementação da medida, sem reapreciar o mérito aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo Dino, o STF não repetirá a discussão política sobre a oportunidade e conveniência do aumento do repouso semanal. Embora não vislumbre um acordo amplo de imediato, o ministro explicou que a audiência visa mapear as principais controvérsias trazidas pela Emenda Constitucional para orientar futuras decisões.

O processo reúne ações diretas de inconstitucionalidade impetradas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades empresariais pedem a suspensão da extinção do regime 6x1 por alegar falta de tempo para negociações coletivas.

A preocupação das confederações reside no início da redução da jornada para 42 horas semanais, marcado para 16 de dezembro. Sem acordos firmados entre os setores e os sindicatos, os empresários temem uma transição abrupta para 40 horas sem o devido período de adaptação.

Para conter o receio das entidades, o relator assegurou que não haverá corte imediato para 40 horas em dezembro caso faltem acordos, respeitando o escalonamento definido no texto constitucional. Dino pontuou que o cronograma segue a deliberação soberana do Poder Legislativo.

Consenso sobre flexibilização

Apesar dos impasses, o ministro apontou a existência de consenso quanto à necessidade de flexibilizar a concessão das folgas semanais no mesmo mês. A exceção aplica-se a regimes especiais, a exemplo dos trabalhadores embarcados na exploração petrolífera, que cumprem jornadas contínuas superiores a cinco dias.

O magistrado indicou que os limites mensais ou semanais podem ser ajustados via convenção coletiva para evitar a rigidez da emenda. Ele informou que deve proferir uma decisão sobre essa flexibilização ao longo dos próximos dias.

Entidades participantes

A audiência pública reúne 21 representações de trabalhadores e empregadores para debater os impactos da mudança. Entre as centrais sindicais presentes estão:

• Força Sindical
• Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional)
• Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
• Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
• Pública (Central do Servidor)
• Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
• Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• União Geral dos Trabalhadores (UGT)
• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
• Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Já do lado patronal, compõem a mesa as seguintes confederações sindicais de empregadores:

• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
• Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• Confederação Nacional do Transporte (CNT)
• Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC)
• Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
• Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
• Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
• Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
• Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM)
• Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)