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O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de R$ 533 milhões para quitar novos penduricalhos e verbas indenizatórias aprovados pela própria Corte.
O montante foi detalhado em um pedido de esclarecimentos enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O documento aponta que o orçamento previsto não comporta essas despesas extras.
Para suprir a demanda, o Judiciário requereu R$ 208,9 milhões. Já o MPU calculou uma necessidade de R$ 324 milhões para honrar os pagamentos previstos.
A ausência de verba coloca em risco a quitação de gratificações como a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que garante acréscimos salariais.
Conforme relatado pela AGU, os órgãos competentes fizeram o levantamento financeiro e constataram a insuficiência de dotação orçamentária para cobrir os custos.
Diante do impasse, o órgão jurídico pede que a Suprema Corte oriente sobre qual procedimento adotar para viabilizar o cumprimento da decisão sem burlar o orçamento.
Regras para os benefícios
Em março, os ministros determinaram que gratificações e auxílios extras fiquem limitados a 35% do teto salarial da Corte, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Mesmo com o limite, a remuneração total de magistrados e procuradores pode alcançar até R$ 78,8 mil mensais com a inclusão do adicional por tempo de serviço.
