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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A medida atendeu a um pedido formal da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a apuração já cumpriu seu objetivo principal.
Manutenção das investigações derivadas
A decisão do magistrado não invalida os procedimentos instaurados desde o início das apurações, em 2019. Com isso, tanto as ações penais resultantes quanto os processos autônomos que estão em andamento continuam plenamente válidos e mantidos.
Ao encerrar o caso, Fachin ressaltou que o procedimento não pode prosseguir de forma perpétua, afirmando que "não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz".
