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A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou nesta segunda-feira (9) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo arquivamento definitivo do inquérito das fake news. Segundo o órgão, a investigação já atingiu seu propósito central, não havendo mais necessidade de continuidade.
O requerimento foi protocolado sob sigilo e direcionado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Até o momento, não foi estabelecido um cronograma para a análise ou decisão sobre o pleito.
Contexto das investigações
O cenário jurídico sobre o caso mudou no mês passado, quando Fachin retirou a relatoria do processo das mãos do ministro Alexandre de Moraes. O inquérito foi instaurado originalmente em março de 2019.
À época, a iniciativa foi defendida pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, como um mecanismo para proteger a honorabilidade e a segurança da Corte, bem como de seus integrantes e familiares, contra ataques e notícias falsas.
Em outubro, o atual presidente do Supremo reiterou sua intenção de encerrar o procedimento. A decisão final depende agora de uma auditoria completa sobre pendências e possíveis diligências solicitadas pela Polícia Federal (PF) e pela própria PGR.
Atualmente, o ministro Edson Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios que estão conectados ao escopo deste inquérito principal.
