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Nesta terça-feira (10), o ministro Luís Felipe Salomão, presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desistiu formalmente de pedir um crédito extra de R$ 208,9 milhões destinados a penduricalhos.
Em um documento encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), o magistrado pontuou que o aporte suplementar deixou de ser necessário graças à chegada de novas receitas e ajustes nas contas.
O ministro explicou que o período de encerramento do ano trouxe fatos novos, como despesas não realizadas e repasses adicionais. Isso permitiu a reavaliação financeira e o uso de verbas próprias pelo órgão.
A reviravolta acontece logo após a repercussão pública do pedido bilionário. O Ministério Público da União (MPU), por exemplo, também havia solicitado R$ 324 milhões com a mesma finalidade.
Anteriormente, a AGU havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer a origem dos valores. O órgão alertou que a ausência de orçamento poderia afetar gratificações como o adicional por tempo de serviço.
Regras para os benefícios
Em março, o STF determinou por unanimidade que os auxílios e gratificações extras devem respeitar o limite de 35% sobre o teto salarial dos ministros, fixado em R$ 46,3 mil.
Apesar da contenção, a cumulação com o adicional por tempo de serviço ainda pode elevar os ganhos mensais até R$ 78,8 mil para beneficiários elegíveis na carreira jurídica.
