EUA sancionam tribunal que julga crimes de guerra

O governo dos Estados Unidos anunciou na 6ª feira (9.out.2026) sanções contra o TPI (Tribunal Penal Internacional), instituição que julga pessoas acusadas de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. A decisão do presidente Donald Trump (Partido Republicano) amplia as restrições contra a corte, que já atingiam juízes e procuradores, e pode prejudicar empresas que prestam serviços à instituição.

O anúncio foi feito horas depois de a juíza sul-africana Navi Pillay, que atuou no tribunal de 2003 a 2008, receber o Prêmio Nobel da Paz. A coincidência aumentou a repercussão diplomática da decisão e levantou preocupação entre aliados europeus dos Estados Unidos, que defendem a atuação da Justiça internacional

As novas sanções atingem o próprio tribunal e podem limitar suas relações com empresas e prestadores de serviços. Na prática, as restrições podem dificultar operações necessárias ao funcionamento da instituição, como o acesso a serviços e a realização de transações financeiras.

Em comunicado, o TPI classificou a decisão como um “ataque ao estado de direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional”. A corte pediu que seus 125 Estados-membros atuem para protegê-la. “O tribunal não pode se sustentar sozinho. Seu destino também está nas mãos dos Estados que o criaram”, afirmou.

Por que Trump sancionou o tribunal

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que o governo quer impedir que o TPI processe cidadãos norte-americanos. “O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe americanos”, declarou.

Os Estados Unidos criticam a corte por ter emitido mandados de prisão contra autoridades de Israel, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e por investigar ações de militares norte-americanos no Afeganistão. Um mandado de prisão é uma ordem judicial para deter uma pessoa acusada de cometer crimes.

Rubio também citou pedidos de especialistas externos para que o tribunal investigue militares, agentes da patrulha de fronteira e líderes políticos dos Estados Unidos. Segundo o secretário, essas medidas justificam a pressão de Washington sobre a instituição.

O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou um período inicial de carência de 6 meses para a aplicação das sanções e previu exceções para algumas operações, como serviços de telecomunicações, programas de computador, pagamento de pensões e questões relacionadas a detentos. Rubio afirmou que as medidas poderão ser ajustadas caso o tribunal e seus Estados-membros atendam às exigências norte-americanas.

A vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, disse que as sanções buscam enfraquecer o direito internacional e o trabalho de uma instituição judicial independente. “Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, investigações e processos”, declarou.

Como a Europa reagiu

A União Europeia criticou a medida e sinalizou que pode adotar ações para proteger o funcionamento do tribunal. A alta representante do bloco para Assuntos Externos, Kaja Kallas, afirmou que o prazo de 6 meses abre espaço para o diálogo, mas disse que os europeus têm alternativas para garantir a continuidade do trabalho da corte.

“O TPI é a pedra angular do sistema internacional de justiça penal. Ele processa indivíduos responsáveis ​​pelos crimes mais graves previstos no direito internacional. Conversei com a presidente do TPI, Tomoko Akane, após o anúncio da intenção dos Estados Unidos de impor sanções. O período de 6 meses antes da entrada em vigor das medidas oferece uma oportunidade para o diálogo. A UE sempre apoiou o Tribunal e tem opções para garantir que ele possa continuar seu trabalho vital. Proteger o TPI continua sendo uma prioridade da UE”, escreveu Kallas.

Maxime Prévot, ministro das Relações Exteriores da Bélgica, pediu que a União Europeia use um mecanismo de bloqueio para proteger o tribunal. Esse tipo de instrumento busca impedir que os efeitos de determinadas sanções estrangeiras sejam aplicados dentro do bloco europeu.

“Condeno veementemente as novas sanções dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional. Tentar paralisar o trabalho do Tribunal nega às vítimas um caminho para a justiça e coloca os responsáveis ​​pelos crimes mais graves fora do seu alcance. Por iniciativa da Bélgica, o apoio ao TPI será discutido com os meus colegas da área dos Negócios Estrangeiros da UE na segunda-feira e no próximo Conselho Europeu. Insistiremos numa proteção concreta. A independência do Tribunal não pode depender de quem ele investiga. A Europa tem de agir. A Bélgica apela à ativação do Estatuto de Bloqueio da UE para proteger o Tribunal e aqueles que apoiam o seu trabalho. Devemos também defender o nosso direito de fazer cumprir o direito internacional sem que as sanções estrangeiras ditem as nossas escolhas”, escreveu Prévot.

Criado em 2002, o TPI tem sede em Haia, nos Países Baixos, e julga indivíduos acusados de alguns dos crimes mais graves previstos no direito internacional. Diferentemente de um tribunal nacional, sua atuação não depende de um único país. Os Estados Unidos assinaram o tratado que criou a corte, conhecido como Estatuto de Roma, mas nunca o ratificaram.

Entre as pessoas que tiveram mandados de prisão emitidos pelo tribunal estão o presidente da Rússia, Vladimir Putin (independente), e o ex-presidente do Sudão, Omar al-Bashir.

Trump já havia imposto sanções a funcionários do TPI durante seu 1º mandato. O governo de Joe Biden revogou aquelas medidas, mas Trump voltou a anunciar sanções individuais poucos dias depois de retornar à Casa Branca, em janeiro de 2025.

Diante da possibilidade de novas restrições, funcionários do tribunal começaram a reduzir sua dependência de empresas norte-americanas. Entre as medidas relatadas estão a substituição de programas da Microsoft por alternativas de código aberto e a reorganização de contratos bancários e de seguro-saúde.

Nobel da Paz amplia repercussão

Navi Pillay recebeu o Nobel da Paz horas antes do anúncio das sanções. A juíza sul-africana atuou na Câmara de Recursos do TPI entre 2003 e 2008.

O comitê do Nobel afirmou que a escolha representa apoio aos tribunais internacionais em um momento em que “juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político”. Segundo o comitê, responsabilizar pessoas acusadas de crimes de guerra e garantir justiça às vítimas são condições para a construção de um mundo pacífico.