Justiça bloqueia bens de agentes públicos e empresário por suspeitas em contratos de limpeza

A Justiça determinou o bloqueio de bens de agentes públicos de Limoeiro do Norte e do sócio-administrador de uma empresa contratada pela Prefeitura para serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).

Segundo o MPCE, a investigação apura supostas irregularidades na execução e na fiscalização dos contratos firmados entre setembro de 2022 e dezembro de 2025. O valor final dos contratos, após prorrogações e aditivos, chegou a R$ 18 milhões.

De acordo com a investigação, os serviços teriam sido executados com veículos antigos pertencentes a terceiros e com mão de obra vinculada a uma empresa diferente da contratada, situações que não estavam previstas no edital da licitação.

O Gecoc também apontou que medições dos serviços teriam sido atestadas e pagas sem a devida fiscalização por parte da administração municipal.

A ação foi apresentada à Justiça com pedidos de aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Ao receber a Ação Civil Pública, a Justiça considerou que havia indícios suficientes de autoria e materialidade e determinou a indisponibilidade de imóveis, veículos e ativos financeiros dos envolvidos.

O processo tramita em sigilo e, conforme o MPCE, está atualmente na fase de apresentação de defesa pelos réus.