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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou que a campanha do candidato ao Governo do Ceará Elmano de Freitas (PT) não utilize alto-falantes ou amplificadores de som nas proximidades de prédios públicos. Decisão atende a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) em representação movida contra o candidato e a coligação.
A decisão ocorre menos de uma semana após o MPE recomendar à campanha de Elmano que não utilizasse alto-falantes a menos de 200 metros de prédios públicos. Na ocasião, o MPE havia dado prazo para que a campanha informasse as providências adotadas para cumprir a orientação. Com a nova decisão, a restrição passa a ser objeto de determinação da Justiça Eleitoral.
O caso envolve atos de campanha realizados nas proximidades de prédios públicos em Fortaleza. Entre os locais citados no procedimento que originou a recomendação do MPE estavam a sede da Justiça Militar da União, na Avenida Borges de Melo, e uma unidade do Exército.
Decisão do TRE-CE
De acordo com o MPF, a decisão do TRE-CE foi tomada após representação apresentada pelo MPE contra Elmano de Freitas e a coligação pela qual ele disputa a eleição. A restrição está relacionada às regras eleitorais para utilização de equipamentos de som em atos de campanha.
A legislação estabelece limites para a utilização de alto-falantes e amplificadores, incluindo distância mínima de determinados estabelecimentos e órgãos públicos.
Barulho de campanhas
O uso de equipamentos de som por campanhas eleitorais tem provocado reclamações em diferentes pontos de Fortaleza durante a atual disputa eleitoral.
O POVO mostrou que o barulho de campanhas tem incomodado moradores e frequentadores de áreas próximas a hospitais na Capital. A matéria também detalhou as regras para utilização de carros de som, minitrios e trios elétricos e os canais disponíveis para denúncias.
A legislação eleitoral estabelece regras específicas para a propaganda sonora, justamente para evitar que a atividade de campanha prejudique o funcionamento de serviços e estabelecimentos ou cause perturbação em áreas consideradas sensíveis.
O que diz a campanha
A reportagem procurou a campanha de Elmano de Freitas para ouvi-la sobre a questão, mas até o momento da publicação a assessoria de imprensa não enviou posicionamento.
Quando houver retorno, este material será atualizado.
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