Novas regras para vale-refeição e vale-alimentação ampliam uso em maquininhas

A partir deste sábado, o uso de vale-refeição e vale-alimentação passa por importantes transformações com o avanço da interoperabilidade. Essa mudança permite que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada, desde que o comércio também aceite a modalidade.

A transição faz parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

O principal objetivo do governo é estimular a concorrência no mercado.

Dessa forma, busca-se facilitar a aceitação dos benefícios pelos estabelecimentos comerciais.

Marcas conhecidas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile integram o escopo das novas determinações.

O que muda na prática?

A principal vantagem para o trabalhador é a ampliação das opções de uso em restaurantes e supermercados.

Contudo, a medida não obriga todos os comércios a aceitarem os cartões.

A aceitação continua restrita aos locais devidamente habilitados para processar esse tipo de transação.

Limites para taxas e prazos

A regulamentação também estabeleceu tetos para os custos operacionais.

A taxa máxima cobrada pelas operadoras sobre as transações do PAT foi fixada em 3,6%.

Além disso, o prazo de repasse para os lojistas foi reduzido para até 15 dias corridos.

Desafios operacionais

Apesar da expectativa, entidades como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) apontam dificuldades técnicas.

Os sistemas das empresas ainda precisam de integração total para garantir o funcionamento pleno da medida.

Parte das regras também enfrenta questionamentos judiciais por parte das operadoras do setor.