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O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou ter acionado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir a apuração da conduta do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em processo envolvendo as eleições no Ceará. A manifestação foi publicada pelo parlamentar nas redes sociais nessa quinta-feira, 1º.
Secretário-geral do Partido Liberal (PL) e ex-ministro do Desenvolvimento Regional no governo Jair Bolsonaro (PL), Marinho questionou a decisão do ministro de se declarar suspeito para atuar no caso depois de ter concedido uma liminar que restringiu as campanhas de Roberto Cláudio (União Brasil), candidato a vice-governador na chapa de Ciro Gomes (PSDB), e Capitão Wagner (União Brasil), candidato ao Senado
Acionamos o CNJ para apurar a conduta de ministro do TSE que reconheceu não ter isenção para julgar e, mesmo assim, manteve ativa a decisão que silenciou candidatos no Ceará a dias da eleição. Quem admite parcialidade não pode deixar o próprio julgamento em vigor
Entenda o caso no Ceará
Floriano de Azevedo Marques concedeu, em 28 de setembro, uma liminar em processo que discutia a participação da Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas (PP), na coligação de Ciro Gomes.
A decisão determinou a suspensão de atos de propaganda eleitoral e do uso de recursos públicos por Roberto Cláudio, Capitão Wagner e seus suplentes, além de alterar o tempo de propaganda da coligação de Ciro.
O processo teve origem em uma divergência entre as direções estaduais de União Brasil e PP e a federação formada pelos dois partidos. Enquanto os diretórios estaduais haviam decidido apoiar a candidatura à reeleição do governador Elmano de Freitas (PT), a Federação União Progressista aprovou a participação na coligação de Ciro.
No dia seguinte à liminar, 29 de setembro, Floriano declarou-se suspeito para continuar na relatoria do caso e determinou o encaminhamento dos processos para redistribuição.
No despacho, o ministro afirmou ter tomado conhecimento de um "fato superveniente" relacionado a um processo sigiloso em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e disse considerar inadequado permanecer na relatoria diante da possibilidade de questionamentos sobre sua imparcialidade.
No dia 30 de setembro, o ministro André Mendonça, também do TSE, cassou a liminar e restabeleceu as campanhas de Roberto Cláudio e Capitão Wagner, além do acesso às verbas e ao tempo de propaganda que haviam sido restringidos
A decisão de Mendonça ocorreu antes do primeiro turno e suspendeu integralmente as restrições impostas à campanha da Federação União Progressista no Ceará. O ministro também considerou, entre outros pontos, que as restrições haviam sido impostas a poucos dias da eleição e poderiam afetar a estabilidade do processo eleitoral.
Com a declaração de suspeição de Floriano e a posterior decisão de Mendonça, o questionamento de Rogério Marinho ao CNJ passa a mirar a conduta do ministro no episódio e a sequência de atos praticados no processo. A manifestação do senador não representa, por si só, uma conclusão do CNJ sobre eventual irregularidade.
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