TSE decide suspender restrições à campanha de Anthony Garotinho

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) a retomar sua campanha ao governo do estado, retirando restrições que haviam sido impostas pela Justiça Eleitoral do Rio quanto ao acesso ao fundo eleitoral de campanha e à participação no horário eleitoral.

Segundo o ministro, há “no mínimo controvérsia jurídica relevante” no caso, o que justificaria a suspensão das restrições impostas a Garotinho. Floriano ressaltou que trata-se de um “exame prefacial e sem antecipar nenhum juízo sobre o julgamento do mérito do registro de candidatura”.

– Em outros termos, presente controvérsia jurídica minimamente plausível ao menos nesse juízo prévio, não há falar em candidato sabidamente não elegível nem em situação flagrante que justifique a adoção de tão drásticas medidas de interdição da campanha – justificou, em sua decisão, assinada na noite desta sexta-feira (28).

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) suspendeu os repasses do fundo eleitoral à campanha de Garotinho e a sua participação em programas eleitorais de debates. A justificativa é que ele estaria inelegível até 2033.

A defesa de Garotinho, por sua vez, alega que o período de inelegibilidade começou a contar em 2018, quando ele foi condenado em segunda instância, e se encerrou em 2026.

Uma pesquisa Quaest divulgada na última terça-feira (25), mostrou que o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) lidera a disputa pelo governo estadual com 37% dos votos no primeiro turno. O deputado estadual Douglas Ruas (PL) tem 14%. Garotinho é o terceiro colocado, com 7%.