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O STF confirmou nesta quinta-feira (12) a validade da decisão que homologou o acordo voltado a encerrar litígios judiciais sobre perdas financeiras de poupadores geradas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
O plenário recusou três recursos interpostos por entidades que não possuíam legitimidade jurídica para questionar a deliberação da Corte. Dessa forma, o Supremo sacramentou o fim definitivo do caso e assegurou a vigência do prazo de adesão até junho de 2027.
Em março de 2018, a Corte validou o pacto definitivo construído pela Advocacia-Geral da União (AGU), juntamente com instituições bancárias e associações de defesa do consumidor.
O acerto estabelece a devida correção para aplicações mantidas na caderneta de poupança durante a implantação dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
