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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (12) o pedido para a realização de segundo turno na disputa pelo governo do Rio. A ação havia sido apresentada pelo PSD, que tentava reverter a recontagem oficial de votos após determinação da Justiça Eleitoral.
Entenda a recontagem de votos
O recurso do PSD, partido de Eduardo Paes, contestava a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). Com o descarte dessas urnas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu a retotalização da disputa, fazendo com que Douglas Ruas (PL) saltasse de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, definindo o pleito ainda em primeiro turno.
Inadequação da ação processual
Ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Zanin destacou que esse tipo de processo não pode ser usado para questionar decisões judiciais consolidadas do TSE. O ministro ressaltou que a ADPF não constitui sucedâneo recursal nem instrumento para revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos.
Em sua defesa perante a Suprema Corte, o PSD argumentou que a definição de um segundo turno deveria ser estritamente popular, sem depender de eventos processuais. O partido criticou a brecha que permite a indeferimentos posteriores alterar a base dos votos válidos das eleições.
