Críticas nas redes viram 11 processos movidos por André Fernandes

Apesar de defender publicamente que a população tenha liberdade para expressar opiniões, o deputado federal André Fernandes (PL-CE) apresentou 11 representações à Justiça Eleitoral contra conteúdos que faziam críticas à atuação do parlamentar, questionavam posições políticas ou abordavam episódios relacionados à sua campanha. O levantamento foi realizado a partir de processos disponíveis para consulta no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 Os advogados de André alegam, conforme cada situação, a ocorrência de propaganda eleitoral negativa, divulgação de informações falsas ou ataques à honra e à imagem do candidato.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a retirada de vídeos e publicações das redes sociais, a identificação dos responsáveis por perfis e contas, o fornecimento de dados cadastrais e registros de conexão e a aplicação de multas eleitorais.

No site oficial do deputado, na seção "No que acredito e o que defendo", a liberdade de expressão aparece entre as pautas apresentadas como compromissos do parlamentar. A descrição diz: "Pensar não é crime. A livre expressão de ideias é direito fundamental. O povo tem voz, direito de falar e se posicionar sem ser censurado."

A defesa dessa bandeira também é recorrente em manifestações públicas e discursos de André Fernandes na Câmara dos Deputados

O que motivou as representações

Entre os conteúdos questionados pela equipe jurídica do deputado estão vídeos e comentários que fazem críticas à sua atuação política e à sua trajetória. Em uma das representações, por exemplo, os advogados contestaram uma publicação que o associava politicamente a Ciro Gomes (PSDB), apontando supostas contradições entre o discurso conservador do parlamentar e suas alianças políticas.

Em outro caso, a contestação teve como origem um comentário em uma página de notícias no Instagram que afirmava que André Fernandes teria votado contra o fim da escala de trabalho 6x1.

Parlamentares do PL e aliados argumentavam que a transição e a implementação da mudança da escala de trabalho (de seis dias trabalhados para um descansado, para cinco dias e dois de descanso) exigiriam cautela para evitar impactos negativos sobre empregadores, defendendo ajustes, compensações ou modelos alternativos de flexibilidade na jornada, embora tenham acabado por acompanhar a votação majoritária.

Apesar disso, o Partido Liberal (PL) votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado Federal, com placar de 75 votos a favor e apenas 1 contrário (do senador Hamilton Mourão, do Republicanos-RS). Na Câmara, 83 deputados votaram sim, 11 votaram não e três se ausentaram. 

André Fernandes chegou a fazer duras críticas ao projeto, mas não votou contrariamente a ele.

Também foram questionadas publicações que levantavam dúvidas sobre a distribuição de camisetas identificadas como "Bloco do 22", utilizadas por apoiadores do deputado durante a campanha. Nesse episódio, os advogados alegaram a divulgação de informações falsas sobre a vinculação da distribuição à candidatura e a origem dos recursos utilizados.

Há ainda representações motivadas por vídeos considerados ofensivos à honra e à imagem do parlamentar, além de conteúdos que, segundo as petições, associavam seu nome a investigações policiais sem respaldo nas decisões judiciais mencionadas nas publicações.

Em diferentes ações, os advogados solicitaram que as plataformas digitais retirassem os materiais do ar e fornecessem informações que permitissem identificar os responsáveis pelas publicações. Em processos envolvendo perfis cuja identidade não era conhecida, foram requeridos dados cadastrais e registros de acesso.

Pedidos vão além da retirada de publicações

As representações apresentadas pela equipe de André Fernandes se fundamentam principalmente em dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e em resoluções do TSE que regulamentam a propaganda eleitoral na internet.

Entre os argumentos jurídicos estão a proteção à honra e à imagem dos candidatos, o combate à desinformação e a proibição de determinadas formas de propaganda eleitoral realizadas por terceiros

Um dos dispositivos invocados é o artigo 57-D da Lei das Eleições, que trata da livre manifestação do pensamento na internet e prevê sanções para manifestações que atinjam a honra ou a imagem de candidatos e partidos, nos termos da legislação.

Os advogados também recorrem a regras que disciplinam o impulsionamento de conteúdo eleitoral, especialmente quando as publicações são feitas por pessoas ou empresas que não integram formalmente as campanhas.

Os pedidos de identificação de usuários, por sua vez, buscam obter informações das plataformas digitais que permitam individualizar os responsáveis pelas contas e publicações questionadas.

A apresentação de uma representação, contudo, não significa que a Justiça tenha reconhecido a irregularidade apontada pelos advogados. Os pedidos de retirada de conteúdo, identificação de usuários e aplicação de multas dependem de análise judicial, e os resultados variam conforme cada processo. Há representações já arquivadas pela Justiça Eleitoral, enquanto outras seguem em tramitação.

Recorde de votos

André Fernandes superou o recorde de votos de Ciro Gomes e se tornou o deputado federal mais votado da história do Ceará. André teve 684.372 votos no domingo, 4 de outubro, conquistando a reeleição no cargo.

Ciro teve 667.830 votos pelo PSB nas eleições de 2006, o que era um recorde até hoje. André já tinha sido o deputado federal mais votado do Estado em 2022, com 229.509 votos, também pelo PL.