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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta terça-feira (10) duas ferramentas digitais focadas em fortalecer o comércio exterior e atrair investimentos para o Brasil. Desenvolvidas com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as soluções buscam desburocratizar o acesso de empresas ao mercado da União Europeia e facilitar a instalação de capital estrangeiro no país.
Acesso facilitado ao mercado europeu
Disponível no Portal Gov.br, a plataforma Conecta Brasil–União Europeia (UE) foi criada para apoiar prioritariamente micro, pequenas e médias empresas a explorarem as oportunidades do Acordo Mercosul–União Europeia. O sistema traduz termos jurídicos complexos em orientações operacionais acessíveis.
A ferramenta traz esclarecimentos essenciais sobre:
- Tarifas, cotas e cronogramas de desgravação tarifária;
- Regras de origem e exigências regulatórias ou ambientais da UE;
- Exportação de produtos, serviços, compras governamentais e investimentos;
- Direitos de propriedade intelectual e programas de internacionalização.
O ambiente digital inclui ainda a ExportAI, inteligência artificial treinada no texto oficial do acordo para responder dúvidas sobre regras de origem e tarifas preferenciais. Vale destacar que a UE possui 27 países e cerca de 450 milhões de consumidores, sendo o segundo maior parceiro comercial do Brasil.
Segunda fase da Janela Única de Investimentos
Em funcionamento desde março, a Janela Única de Investimentos ganhou um novo módulo focado em tornar a jornada do investidor internacional mais ágil. A plataforma agora oferece a Área do Investidor para acompanhamento de solicitações e permite iniciar a emissão de CPF e CNPJ para estrangeiros.
Entre os novos serviços oferecidos estão:
- Integração ao sistema de Ex-tarifário e Login Único Gov.br;
- Registro de marcas, patentes, transferência de tecnologia e fertilizantes;
- Guias para vistos temporários de trabalho, remessas de capital e incentivos fiscais;
- Suporte técnico da ApexBrasil e mapeamento de setores prioritários.
Cenário favorável para aportes internacionais
As novidades chegam em um momento positivo para os aportes externos. Segundo o Banco Central, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) atingiu US$ 85 bilhões em 2025 — a maior marca em uma década. Em 2026, até o mês de setembro, os ingressos já somavam US$ 75,7 bilhões.
Avanços e projeções para o futuro
Criada pelo Decreto 12.615/2025, a Janela Única pretende integrar órgãos públicos e serviços privados para cortar etapas burocráticas. O MDIC planeja lançar o terceiro módulo em 2027, ampliando a integração de sistemas e focando em setores estratégicos alinhados à Nova Indústria Brasil (NIB).
