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O total de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no Brasil caiu 48% na última década, passando de 26,8 mil em 2015 para cerca de 13 mil em 2025. O cenário coincide com discussões na Câmara dos Deputados sobre a proposta de redução da maioridade penal, impulsionadas por dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Ministério dos Direitos Humanos.
Um levantamento encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que a expansão das facções criminosas é um dos fatores que explicam essa queda. Segundo o estudo, o avanço dos grupos armados inibe a presença ostensiva do Estado em determinadas regiões e garante proteção informal aos integrantes das organizações.
Discussão legislativa e alternativas
Na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O presidente do colegiado, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), pretende votar o texto até o fim de novembro.
Durante audiência pública, a presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Katy Braun do Prado, pontuou que o volume de infrações cometidas por adolescentes recuou 54% em dez anos. Ela defende que o sistema juvenil é mais célere e eficiente que o prisional comum.
Como alternativa à mudança constitucional, a magistrada sugere reformar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o tempo limite de internação em casos graves, subindo dos atuais três para até oito anos, evitando o ingresso precoce dos jovens no sistema carcerário adulto.
Perfil dos jovens e atos infracionais
Os dados do Sinase revelam que 76% dos jovens em restrição de liberdade têm entre 16 e 18 anos. A esmagadora maioria é do sexo masculino (93%) e autodeclarada negra ou parda (73%). Além disso, 64,9% das famílias são chefiadas exclusivamente por mães solo.
Em relação às infrações registradas em 2025, o roubo lidera com 29% das ocorrências, seguido pelo tráfico de drogas com 27%. Homicídios representam 9,8% dos casos, enquanto o índice geral de reincidência no sistema socioeducativo ficou fixado em 24%.
Impactos sociais e o papel da pandemia
A pesquisadora e ex-secretária de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Wania Sant’Anna, alerta que a alteração da idade penal pode cooptar ainda mais jovens para o crime organizado, funcionando como mão de obra para facções que dominam os presídios.
Conforme estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em parceria com o CNJ, as restrições impostas durante a pandemia de covid-19 também desaceleraram temporariamente a ocorrência e apreensão por atos infracionais no país.
