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O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional sobre a redução da maioridade penal, declarou nesta terça-feira (10) seu apoio à responsabilização criminal a partir dos 16 anos, ressalvando que os jovens cumprirão pena em locais isolados dos adultos.
Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o parlamentar garantiu que o texto não prevê o encarceramento de menores de idade em estabelecimentos prisionais comuns para maiores de 18 anos. Ele classificou essa diretriz como um ponto pacífico na proposta.
O relator também confirmou que apresentará um parecer favorável à matéria na comissão especial. Segundo ele, a sociedade demonstra exaustão diante da impunidade de jovens envolvidos em crimes graves.
Previsão de votação
A expectativa é que o colegiado vote a PEC até o final de novembro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja encaminhar a votação em plenário para a primeira semana de dezembro.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) optou por retirar de pauta uma proposta semelhante para aguardar o posicionamento definitivo da Câmara dos Deputados.
Posição do governo federal
Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicaram que o governo considera válido debater o tema. A pasta aceita a mudança de forma excepcional para crimes hediondos, desde que haja um regime diferenciado de cumprimento de pena.
Por outro lado, especialistas e autoridades do sistema socioeducativo alertam para os riscos de superlotação e para a eficácia das medidas atuais, mantendo o debate aceso entre parlamentares de diferentes correntes políticas.
